O governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), deve editar ainda nesta sexta-feira, 1, o decreto que reduz a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para 18%. A medida foi tomada exatamente 1 dia após o ex-prefeito de Campina Grande e pré-candidato a deputado federal, Romero Rodrigues, divulgar vídeo nas redes sociais cobrando o cumprimento do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o imposto.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Fazenda que informou, ainda, que a medida passa a valer ainda nesta sexta.
O debate sobre a cobrança do ICMS nos estados entrou em pauta após o Governo Federal sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê um teto limitando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, itens que, segundo o texto, são considerados essenciais “para fins de tributação”.
Na Paraíba, o assunto tem ganhado mais repercussão porque o estado é um dos 11 que decidiram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei. Entre outros pontos, eles argumentam que as unidades da federação têm autonomia na fixação de alíquotas tributárias.