Reconhecendo a importância do setor sucroalcooleiro para geração de emprego e renda e desenvolvimento da Paraíba, o candidato a deputado federal Romero Rodrigues (PSC), e o deputado estadual e candidato a reeleição, Tovar Correia Lima (PSDB), assinaram uma carta compromisso assegurando lutar por pleitos do segmento e se propondo a ser voz do setor na Assembleia Legislativa da Paraíba e na Câmara Federal.
Para Romero Rodrigues, o setor que produz o etanol, combustível limpo, que evitou que 387 mil toneladasde CO2 fossem jogadas na atmosfera é merecedor de apoio e de uma voz no Congresso Nacional. “Por isso, assinamos essa carta nos comprometendo em encampar as lutas do setor para que o Brasil avance cada vez mais nessa área, gerando mais emprego e renda”, afirmou.
“Vamos ser voz firme e atuante desse segmento na Assembleia Legislativa. Este é um setor reconhecido por atuar com base no desenvolvimento sustentável, preservação da natureza, boas práticas sociais e por praticar a economia circular através do aproveitamento dos resíduos na produção de energia limpa e renovável”, destacou o candidato a deputado estadual Tovar.
O setor sucroenergético – composto pelos plantadores de cana-de-açúcar e pelas usinas de açúcar, etanol e bioeletricidade – gera uma enorme riqueza para o nosso estado. Esse é um dos setores que mais gera emprego em nosso Estado: são 19.353 postos de trabalho diretos e 44 mil indiretos. O segmento é responsável por 3,7% do PIB paraibano.
O setor enfrenta uma série de dificuldades, que vão desde a falta de incentivos a ausência de uma infraestrutura adequada para escoar a produção. Por isso, é preciso defender e atuar pelo fortalecimento dessa produção.
Confira as pautas de defesa dos candidatos pelo setor sucroalcooleiro:
• Apresentar indicação para que a órgãos públicos utilizem etanol no abastecimento de veículos;
• Lutar pela competitividade do etanol através de redução de alíquota de ICMS;
• Sugerir a realização de campanhade esclarecimento da opinião pública sobre benefícios do etanol;
• Cobrar do Governo Federal a implantação do programa Irriga+ Brasil;
• Solicitar ao Governo do Estado ligações com o rio Miriri e outros para tornar o uso da água perene;
• Isenção de diferença de alíquota ICMS na aquisição de equipamentos e componentes de irrigação;
• Uso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos para financiar projetos de reservatórios para irrigação;
• Apresentar projeto para incluir no Plano de Recursos Hídricos as projeções de demandas de irrigação até 2030, 2040 e 2050 com base na ampliação de áreas agricultáveis;
• Apresentar projeto com incentivo e prioridade para utilização de resto de culturas e resíduos orgânicos na produção de composto destinado grande produtor e para agricultura familiar;
• Apresentar projeto sugerindo a isenção de taxas de licenciamento para cultivos com utilização de Biochar para melhorar a absorção de carbono no solo;
• Apresentar projeto de incentivos para instalação de empresa misturadora de fertilizantes no Porto de Cabedelo;
• Apresentar projeto para incentivar o uso de compostos de bactérias e enzimas no solo, por exemplo, Microgel;
• Cobrar ações de incentivo ao uso dos bioinsumos e lutar para ampliação da malha de gasodutos para o gás natural;
• Cobrar a pavimentação das estradas estaduais que dão acesso às usinas e revitalização das estradas vicinais por onde escoa a produção agrícola;
• Lutar pela certificação de regularidade das propriedades rurais;
• Atuar para aprovação do Projeto de Lei 3.149/2020, que inclui produtores de cana-de-açúcar no recebimento de crédito de descarbonização (CBIOs);
• Propor um programa de segurança no campo que tem registrado crescentes índices de violência;
• Propor uma política pública de destinação e uso racional das águas da Transposição do Rio São Francisco que vão passar ao longo do canal Acauã-Araçagi;
• Lutar pela ampliação de acesso aos recursos financeiros das instituições bancárias, com menos burocracia e restrições, com juros mais acessíveis.